Anvisa mantém proibição da venda de cigarros eletrônicos e reforça medidas de combate

A diretoria da Anvisa formou maioria nesta sexta-feira (19) para manter a proibição da importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução impede a venda dos dispositivos no país. A agência ainda estabeleceu o aprimoramento de medidas já existentes para o combate dos cigarros eletrônicos, como fiscalização em festas e eventos, ações educativas e parcerias com outros órgãos.

No ano passado, uma consulta pública feita pela Anvisa sobre a regularização dos cigarros eletrônicos apontou que 59% do público afirmou ser contra a regra atual. Na época, quase 14 mil pessoas foram ouvidas, dessas, apenas 518 não responderam.

Para a maioria do colegiado, não existem evidências suficientes que apontem o benefício dos cigarros eletrônicos como “estratégia de redução de danos ou como transição para interrupção do tabagismo”, além da falta de provas que indiquem a redução do contrabando ou a entrada ilegal desses produtos no país com a regulamentação.

Na reunião, foi destacado que “a consulta pública não trouxe argumento cientifico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esta colegiada anteriormente”. O colegiado ainda discutiu o informe divulgado pela Organização Mundial da Saúde, em 2019, em que foi contraindicado a permissão da venda de cigarros eletrônicos por parte dos governos.

Segundo a Associação Médica Brasileira, a maioria dos dispositivos eletrônicos para fumar contém nicotina e cerca de 80 substâncias, algumas delas toxicas e cancerígenas. A associação apontou, ainda, sobre o risco no aumento de doenças pulmonares agudas ou subagudas graves em usuários de cigarros eletrônicos, em sua maioria jovens.