Elmano anuncia R$ 59 milhões para pagamento, nesse sábado
A ação pelo pagamento do precatório é de autoria do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
13/04/2024 09:06:09
Beneficiários que não têm mais vínculo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) receberão neste sábado, 13, o pagamento do primeiro lote da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 12, pelo governador Elmano de Freitas (PT).A lista dos profissionais beneficiados será divulgada ainda hoje, às 15 horas, no site da Seduc: www.seduc.ce.gov.br
Neste sábado, o depósito será direcionado a contas correntes da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A.Segundo Elmano, o investimento consiste em R$ 58,9 milhões, que contemplarão 11.761 pessoas, número de cadastros validados no sistema precatórios“Esse é um reconhecimento ao trabalho realizado por esses profissionais na oferta de uma educação de qualidade em nosso estado”, escreveu.
Assim como nas demais parcelas, há cobrança de honorários da banca de advocacia. Os valores permanecem os mesmos: 10% para quem é sindicalizado e 15% para quem não é. A quantia segue de acordo com os contratos assinados pelos professores e pelo Sindicato Apeoc.
A ação pelo pagamento do precatório é de autoria do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No processo, o sindicato Apeoc, por meio do escritório Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, é parte na ação como Amicus curiae.
