Senado aprova Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Com isso, o governo sinalizou a intenção de criar uma taxação específica para esse setor.
14/03/2024 08:55:10
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o marco legal dos jogos eletrônicos. O texto votado sofreu alterações a pedido do governo, mas manteve a previsão de benefícios fiscais a desenvolvedores do setor. Por causa dessas mudanças, a proposta volta à análise da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o projeto regula todos os principais aspectos do setor de jogos, abrangendo desde a produção, importação e comercialização até o desenvolvimento e uso comercial. Além disso, inclui medidas para promover um ambiente empresarial favorável e aumentar a disponibilidade de capital para investimentos na área.
Uma das principais mudanças em relação ao texto da Câmara dos Deputados tem a ver o trecho que tratava dos jogos de fantasia ou fantasy games. A versão final do relatório, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi apresentada em dezembro do ano passado e excluiu a modalidade de jogos da regulamentação.
Outro ponto que chegou a travar a discussão girou em torno da tributação sobre jogos eletrônicos. O setor argumenta que os impostos devem ser diferentes dos aplicados aos jogos de azar, pois são modalidades distintas. Com isso, o governo sinalizou a intenção de criar uma taxação específica para esse setor.
Entretanto, essa questão foi resolvida, e a relatora optou por não modificar o conteúdo do projeto, fazendo apenas ajustes na redação para esclarecer alguns pontos.
