Uber pede ao STF suspensão de processos sobre vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas
Esse posicionamento implica na aplicação da chamada “repercussão geral” no assunto.
05/03/2024 08:32:38
A Uber solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (4) a suspensão dos processos em instâncias inferiores que versam sobre possível relação de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas.
O pedido da empresa, encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso, foi feito após a Corte determinar a repercussão geral (ou seja, a decisão tomada em julgamento ainda não marcada vai nortear todos os outros processos). Caberá a Fachin a decisão sobre a interrupção da tramitação dos litígios em todo o Judiciário.
A suspensão, segundo a Uber, é uma medida legal destinada a garantir a segurança jurídica. A solicitação foi feita no mesmo dia em que o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de motorista de aplicativos.
Segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), até maio do ano passado, mais de 17 mil processos relacionados à questão foram apresentados na Justiça.
Na última sexta-feira (1), o STF decidiu, de forma unânime, pela ampla abrangência da discussão sobre o estabelecimento ou não de vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e as plataformas que fornecem os serviços.
Esse posicionamento implica na aplicação da chamada “repercussão geral” no assunto. Isso significa que a futura decisão do STF sobre esse tipo de emprego vai se aplicar também às decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
