Lula sanciona lei para zerar filas do INSS, mas veta reajustes e benefícios a forças de segurança
Atualmente, são mais de 1,6 milhão de requerimentos à espera de atendimento na previdência social, relacionados tanto a perícias médicas quanto a processos administrativos.
16/11/2023 08:50:08
O presidente Lula sancionou na noite de terça-feira, 14, o projeto de lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, são mais de 1,6 milhão de requerimentos à espera de atendimento na previdência social, relacionados tanto a perícias médicas quanto a processos administrativos.
A medida estava em vigor por meio de medida provisória desde julho, mas aguardava a aprovação do Congresso Nacional e sanção para continuar funcionando.
