Governo do Ceará cria grupo de trabalho para acompanhar litígio entre Ceará e Piauí
Governo do Ceará cria grupo de trabalho para acompanhar litígio entre Ceará e Piauí
11/03/2023 07:45:31
O governador Elmano de Freitas assinou o decreto que autoriza a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí. Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cível originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 25 mil cearenses.
“Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, citou o governador Elmano de Freitas.
Serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.
