Ibiapaba FM 98,1 - Moraes manda soltar 137 presos por atos extremistas em Brasília

Moraes manda soltar 137 presos por atos extremistas em Brasília

28/02/2023 14:08:50

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar 137 pessoas que foram presas após os atos extremistas de 8 de janeiro e que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ministro determinou ainda que todos usem tornozeleira eletrônica e que estão proibidos de usar redes sociais e de se comunicarem, por qualquer meio, com os demais envolvidos nos atos.

Além disso, estão proibidos de se ausentar do país. De acordo com a determinação, essas pessoas devem ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Também terão a obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras.

O ministro também cancelou todos os passaportes emitidos e suspendeu documentos de porte de arma de fogo em nome dos investigados, bem como certificados de registro de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.

Quanto aos acusados por crimes graves, praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas superam esse patamar, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar (que só cabe na fase de investigação para garantir a realização de atos ou diligências necessárias ao inquérito e não pode ser decretada durante a ação penal). Estão nesse grupo 58 pessoas.

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação e/ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro.