AGU pede à Justiça condenação definitiva de financiadores de atos extremistas
AGU pede à Justiça condenação definitiva de financiadores de atos extremistas
13/02/2023 14:21:13
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal que 54 pessoas, 1 associação, 1 sindicato e 3 empresas sejam condenados, de maneira definitiva, a pagar R$ 20,7 milhões ao poder público em razão dos estragos causados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes. Até então, a ação pleiteada era cautelar, ou seja, antecipava os efeitos de uma decisão.
Caso a Justiça acolha o pedido, os acusados, que já tiveram os bens bloqueados preventivamente, terão que pagar a dívida à União, em conjunto.
O valor de R$ 20,7 milhões é referente ao cálculo dos danos no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado. O montante, no entanto, pode ser mais alto, caso sejam "produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público", diz a AGU.
Para a cobrança definitiva, a AGU argumenta que os financiadores estavam cientes das possíveis consequências, já que os anúncios de convocação indicavam a realização de atos não pacíficos e de tomada de poder. Um dos panfletos anexados ao pedido, por exemplo, fala em "tomada de Brasília" para anunciar a caravana com destino à praça dos Três Poderes.
