18 postos de combustíveis em sobral são multados por aumento injustificado de preços

O Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) em Sobral, multou nesta sexta-feira (27) 18 postos de combustíveis localizados no município, por aumento injustificado de preços.

 

O fato ocorreu em março de 2022, quando se recebeu a notícia, pela imprensa local, de aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor. Desse modo, as notícias informavam sobre o aumento injustificável e escalonado dos combustíveis em um mesmo dia e/ou antes mesmo de o valor aumentar nas distribuidoras e refinarias.

 

As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer.

 

 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.