Após decisão do STF

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (3), o imposto de renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia.

O placar do julgamento foi de 8 votos a 3. A defesa, conforme entendimento do relator, o ministro Dias Toffoli, afirmou que a pensão alimentícia não se trata de uma nova renda ou aumento patrimonial.

Já o ministro Gilmar Mendes teve voto contrário, justificando que a decisão geraria uma distorção no sistema, ferindo o princípio da capacidade contributiva.

A Advocacia-Geral da União (AGU) declara ainda que a decisão levará a uma redução de cerca de R$ 1,05 bilhão na arrecadação anual.

O julgamento teve como base uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), que pediu o fim da tributação. As discussões tiveram início em dezembro do ano passado. Contudo, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moares suspendeu as análises.