MPCE questiona gasto milionário com festa tradicional de carnaval de Baturité

O Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité, recomendou na quarta-feira (25) que o Município não realize evento de Carnaval entre os dias 15 a 21 de fevereiro. O órgão também recomenda que seja realizado um “Carnaval Cultural”, a fim de preservar a cultura popular sem que se utilize de verbas excessivas, nem gere incômodo aos moradores e comerciantes do centro da cidade.

A motivação deve-se a um abaixo-assinado apresentado por dezenas de moradores informando que o evento traz inúmeros transtornos, como insegurança, sujeira, vandalismo, ruas interditadas, perturbação do sossego, prejuízo financeiro, dentre outros. Além disso, segundo apuração do Ministério Público, o Município pretendia gastar com os festejos carnavalescos um montante de R$ 1.080.000,00 apenas com a contração de artistas.

O MPCE considera que os municípios do interior do estado, inclusive Baturité, sofrem com a carência de recursos públicos, de modo que a escassez impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais urgentes da população. Por isso, a prática de despesas com festas carnavalescas, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a finalidade pública e com os princípios que regem a administração pública.

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 37 que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fonte: MPCE