Reajuste do piso do magistério terá impacto de R$ 1,2 bi para prefeituras do Ceará e gera impasse

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (17) pelo ministro da Educação Camilo Santana (PT), o reajuste de 14,95% para o magistério tem colocado de um lado o Governo Federal e os profissionais da educação e de outro os gestores municipais. O cerne do impasse está no impacto financeiro do aumento salarial da categoria, que pode custar R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais no Brasil.

Só no Ceará, esse reajuste deve representar um aumento de despesas para as prefeituras de R$ 1,2 bilhão. Cidades como Fortaleza, Caucaia, Sobral e Itapipoca serão as mais afetadas, caso o aumento seja concedido pelos prefeitos. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (17) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, teceu duras críticas à decisão do Ministério da Educação de anunciar o reajuste e cobrou mais diálogo entre a pasta federal e os gestores municipais. A determinação do reajuste foi feita por meio da portaria 17/2023, do Ministério da Educação (MEC), indicando um aumento de rendimento dos profissionais de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil. 

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", comentou Camilo Santana ao anunciar o aumento. O piso é a base do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais. 

Historicamente, a atualização no valor é aplicada automaticamente no dia 1º de janeiro de cada ano e é relacionado ao crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb.