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Distribuidora de energia no Ceará, Enel foi multada em mais de R$ 6,4 milhões em 2019 por problemas no serviço

Publicada em 14/02/20 as 08:26h por Rodrigo Rodrigues, G1 CE - 7 visualizações

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“Erro de leitura” e “falta de energia” estão entre as principais reclamações de usuários cearenses.  (Foto: Helene Santos/SVM)
Responsável pela manutenção e distribuição da energia elétrica no Ceará, a Enel recebeu cerca de R$ 94 milhões em multas, em sete anos (de 2013 a 2019). Somente no último ano, foram R$ 6,4 milhões. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) é o órgão responsável pela aplicação das sanções. Ela promove a regulação, o controle e a fiscalização do serviço no território cearense. Em nota, a Enel informou que “cerca de 90% das multas já foram encerradas e o restante está em andamento”.

No ano passado, a Arce registrou mais de 10 mil reclamações contra os serviços prestados pela Enel no Estado. Os dados constam no último Relatório de Solicitações de Ouvidoria do órgão estadual. Os principais problemas relatados pelo usuários são: erro de leitura; falta de energia; variação de consumo; apresentação e entrega de fatura; consumo elevado; e cobrança indevida. Outubro de 2019 foi o mês com o maior número de reclamações: 1.481 registros. O relatório da Arce avalia a situação dos setores de Energia Elétrica, Saneamento Básico, Transporte Intermunicipal e Gás Canalizado.

Diante da situação de reclamações, em maio de 2019, analistas da Agência Reguladora avaliaram os serviços da Enel e solicitaram a elaboração de um plano de ações. O acompanhamento dos resultados para levantar se as medidas estão sendo cumpridas será realizado até setembro deste ano. Entre as exigências estão o aumento no quadro de atendentes dos postos; contratação de 25 estagiários; aumento do horário de atendimento de 4h para 8h (para algumas lojas); e abertura das lojas aos sábados, para atendimento exclusivo de recadastramento rural.


Estão previstas cinco fiscalizações, além do acompanhamento das ações em aberto. As datas serão definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Sobre o plano exigido pela Arce, a Enel disse que “está trabalhando em ações para a melhoria dos processos e dos indicadores e será apresentado o relatório final após o fechamento do plano”.

Piora dos principais indicadores
No último dia 15 de janeiro, o presidente do Conselho Diretor da Arce, Hélio Winston Leitão, foi a Brasília para encontro com o diretor da Aneel e cobrou uma “melhora rápida e efetiva no atendimento da concessionária no Ceará”. “A Aneel está trabalhando com uma nova metodologia (regulação responsiva), onde a empresa apresenta ações efetivas de melhoria do serviço. Já estamos aplicando essa nova metodologia aqui no Estado. Mesmo assim, nos últimos anos, está havendo uma piora dos dois principais indicadores da qualidade de energia no Estado”, comenta.

Segundo Leitão, os dois indicadores são: DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que calcula quantas horas, em média, um consumidor fica sem energia elétrica durante determinado período, que é geralmente mensal; e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede a quantidade de vezes que houve interrupção de energia em determinado local. “São indicadores que precisam estar numa certa média, mas que aqui estão caindo”, pontua Winston. O presidente do conselho disse que irá se reunir, nos próximos dias, com representantes da Aneel para debater o assunto.

O órgão federal informou que "a Enel possui Plano de Resultados pactuado com a Arce sobre os temas Geração Distribuída e Atendimento". Ainda segundo a Aneel, "este Plano de Resultados foi pactuado com vigência de 1 ano, com acompanhamentos trimestrais."






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